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Antes de ir ao plenário, texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Expectativa

Procuradores dizem que advogado público deve ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

Em nome de 21 estados do país e do Distrito Federal, procuradores decidiram ir ao Supremo Tribunal

Operadora de caixa chamada de "lerda" será indenizada

, além de ser obrigada a trabalhar de pé e ser impedida de ir ao banheiro

É legítima a incidência de Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência

Turma deu razão ao recurso da União, reformando a sentença que a condenou a abster-se de efetuar a retenção de valores a título do IR sobre o abono

Operadora de telemarketing será indenizada em razão de restrição do uso de sanitário

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A Maternidade por Substituição em pauta: uma análise a partir do Direito Internacional

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A eutanásia, o direito à vida e sua tutela penal á luz da Constituição

Américo Donizete Batista. Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de

A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

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Questões de Direito Comercial, Direito do Consumidor e Direito Civil

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Rafael Augusto De Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Mestrando em

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Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

TJ concede habeas corpus preventivo a depositário infiel

A Redefinição do Papel do Estado e a Introdução de Novas Figuras Jurídicas no Direito Brasileiro

Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo - Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé

Notas introdutórias acerca da utilização do habeas corpus como remédio constitucional

como metodologia a análise bibliográfica da obra de grandes nomes do direito brasileiro, demonstrando

Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial

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Considerações sobre os Crimes de Guerra em face do Direito Internacional Contemporâneo

recurso à guerra armada. Apesar de ser expressamente vedada pelo Direito Internacional. Embora existam

Após aprovação do MEC, curso de Direito passará a ser oferecido na modalidade EaD

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Consumidora impedida de usar fila preferencial não tem direito a indenização

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